Derrubar o governo golpista e defender os direitos é a tarefa central da CUT

29/07/2016 04:02

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Derrubar o governo golpista e defender os direitos é a tarefa central da CUT

A Central Única dos Trabalhadores – CUT, coerente com sua história e seus princípios, está na linha de frente da luta contra o golpe em curso no Brasil. A luta por democracia, na sociedade e nas relações de trabalho, sempre esteve presente na sua trajetória. E a defesa dos direitos da classe trabalhadora é um princípio inegociável. Numa conjuntura de ataque a democracia com o objetivo claro de reduzir direitos, a tarefa da CUT é unir a classe trabalhadora e todos os setores progressistas no combate a esses ataques.

Milton Rezende *

O golpe, dirigido por uma unidade histórica e com lastro internacional das forças políticas, econômicas, corporativas e midiáticas conservadoras busca romper com a ordem democrática, materializada na soberania popular da escolha de quem governa o país. Através de um processo de impeachment à margem da lei, quer recolocar o Estado brasileiro a serviço de uma agenda neoliberal de retirada de direitos, incompatível com os interesses da maioria da população e que, portanto, nunca seria aprovada pelo voto popular.

A esquerda brasileira e amplos setores progressistas, reunidos especialmente através da ação das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vêm protagonizando uma intensa luta pela democracia, denunciando o golpe e o governo ilegítimo que dele deriva. A resistência ao processo de impeachment unificou este campo na bandeira do “Fora Temer”.

Setores desse movimento compreendem que o centro da luta é o Fora Temer combinado com a volta da Presidenta Dilma, com um programa renovado. Já outros, ainda que considerem essa volta necessária e positiva, a julgam insuficiente para superação da crise política e propõem um plebiscito para convocar novas eleições presidenciais. Nenhuma dessas posições têm o poder de formar hegemonias instantâneas, mas somadas elas têm a virtude de unificar todas as pessoas que buscam a derrubada do governo golpista de Michel Temer, que é a tarefa central e histórica da esquerda nessa conjuntura.

A defesa de novas eleições presidenciais, entretanto, tem a virtude adicional de dar um sentido de continuidade do combate ao governo ilegítimo. Abster-se de uma luta por novas eleições leva a ilusão de acumular forças até 2018, num cenário de resistência e oposição as políticas do governo Temer. Essa estratégia é muito insuficiente diante da gravidade do golpe e do programa do governo golpista. O golpe à democracia, por sua natureza, pode ter força para aprofundar sua trajetória de perseguição às lideranças e organizações da esquerda, indo até o limite de inviabilizar a própria oposição e resistência. O programa golpista, pela profundidade dos retrocessos que anuncia, se efetivado, significa um ataque estrutural aos direitos dos trabalhadores/as e uma interdição das políticas sociais, num verdadeiro acerto de contas da direita com as conquistas sociais das últimas décadas.

São direitos fundamentais da classe trabalhadora, conquistados através de muitos anos de luta, que estão sob ataque das forças políticas e empresarias que patrocinaram o golpe. Querem aumentar a jornada de trabalho, sob o disfarce da flexibilização. Defendem que o negociado prevaleça sobre o legislado, rasgando os direitos gravados na CLT. A proposta de Reforma da Previdência tem a lógica perversa de propor mais anos de trabalho, maiores contribuições e menos e menores benefícios, lógica que se agrava quando falamos dos profissionais do magistério, das mulheres e dos trabalhadores/as rurais. O avanço do projeto de regulamentação da terceirização irrestrita, cujo sentido é transformar o trabalhador em matéria prima, descartável e livre de direitos está entre as agendas prioritárias do governo. Para completar, volta à cena com destaque as privatizações e a política de desmonte do Estado com uma proposta de teto constitucional para o orçamento que limita o gasto com políticas públicas, como saúde e educação, mas não com juros pagos aos banqueiros e especuladores. A gravidade desse horizonte de ataque aos direitos exige da CUT e do movimento sindical a construção de uma resistência de conjunto da classe trabalhadora, materializada na bandeira de “nenhum direito a menos”. Todos os setores do movimento sindical comprometidos com essa resistência, independente da central sindical a que estejam filiados, devem cerrar fileiras com a CUT no combate ao governo e na construção da greve geral.

A CUT, assumindo seu papel de referência para a esquerda brasileira, de maior central sindical da América Latina e coerente com as resoluções do seu 12º Congresso deve, portanto, unificar as lutas e os lutadores/as em defesa da democracia e dos direitos. Barrar o golpe e construir a greve geral para impedir os retrocessos é o desafio central. Por isso é tão importante o engajamento na agenda de lutas das frentes e das centrais no próximo período:

- 31 de julho: Dia Nacional de Mobilização: Fora Temer! O Povo Deve Decidir! Defender Nossos Direitos, Radicalizar a Democracia! Em todo o Brasil;

- 05 de agosto: Marcha nacional contra o Golpe na abertura das Olimpíadas, no Rio de Janeiro;

- 09 de agosto: Dia nacional de mobilização Fora Temer! Não ao golpe! Nenhum direito a menos! Em todo o Brasil;

- 16 de agosto: Dia Nacional deMobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos em todos as capitais

- 24 de agosto: Mobilização Nacional em Brasília até a conclusão da votação no senado

* Milton Rezende é bancário e dirigente da Executiva Nacional da CUT.

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